Política

PGR solicita apreensão dos bens dos arguidos das dívidas ocultas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para que declare perdidos, a favor do Estado, os montantes de que cada um dos vinte co-réus se apropriou ilicitamente, com a execução do plano das dívidas ocultas

PGR solicita apreensão dos bens dos arguidos das dívidas ocultas

 

Requereu que seja igualmente declarados perdidos os bens que os arguidos adquiriram, com os montantes em causa. A PGR entende que, se a perda, em espécie, dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente dos subornos não for possível, que seja declarado perdido, o valor correspondente, de acordo com o estipulado.

Os montantes decorrentes de rendas com os imóveis ilicitamente adquiridos, por constituírem vantagens de infracções, devem também ser declarados perdidos a favor do Estado.

A intenção do Ministério Público visa prevenir a disponibilidade dos diversos bens e vantagens ilicitamente adquiridos pelos arguidos.

Deste modo, contra o arguido Teófilo Nhangumele foi ordenada a apreensão de quatro casas, três carros, congelamento de oito contas bancárias com 7.470.144 meticais e 960,86 dólares.

Ao réu Bruno Tandane Langa deverá ser apreendidos três casas em território nacional e uma na África do Sul, 845 cabeças de gado, retroescavadora e dois carros e ainda congelada uma conta bancária com 54 milhões de meticais. Também estão na lista da apreensão mais dois carros.

Em relação ao réu Armando Ndambi Guebuza, foi ordenada a apreensão de 14 viaturas, duas casas e o congelamento de dez contas com mais de 211 mil meticais e 79 dólares. Contra o réu António Carlos do Rosário, a PGR requereu a apreensão de duas casas na África do Sul e igual número em Maputo. Das contas congeladas foi possível cativar 510 mil meticais e 991 dólares.

Ao casal de réus constituído por Gregório Leão e Ângela Buque Leão, a PGR solicitou a apreensão de oito casas e algumas parcelas. Das oito contas congeladas foi possível reter mais de 157 mil meticais e 383 dólares.

No tocante ao réu Fabião Mabunda, continuam por apreender uma máquina retroescavadora e congelamento de nove contas, cujo valor não foi especificado.

À Inês Moiane, secretária particular do antigo Presidente da República, deverão ser apreendidas duas casas e congeladas sete contas bancárias com mais de 43 mil meticais, 107 dólares e 12.718 euros.

A Renato Matusse, conselheiro político do antigo Presidente da República, o Ministério Público ordenou a apreensão de três casas, dois carros, o congelamento de seis contas bancárias com mais de um milhão e duzentos mil meticais.

Por último, contra o réu Sérgio Namburete foi ordenada a apreensão de uma casa e o congelamento de quatro contas, contendo, ao todo, mais de 140 mil meticais e 2.722 euros.

Fonte:Jornal Notícias

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